A terceirização de serviços no Brasil é regulamentada pela Lei 13.429/2017 e cresceu 24% entre 2022 e 2025. Entender como funciona é essencial para gestores que querem reduzir custos sem aumentar o passivo trabalhista.
O que diz a lei sobre terceirização de serviços
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) permite terceirizar qualquer atividade, incluindo a atividade-fim da empresa. O tomador de serviços tem responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas da prestadora.
Serviços mais terceirizados em 2025
- Limpeza e conservação (37% do mercado)
- Segurança e vigilância (22%)
- Portaria e recepção (14%)
- Manutenção predial (11%)
- Jardinagem e paisagismo (8%)
- Outros serviços (8%)
Cláusulas essenciais no contrato de terceirização
- Escopo detalhado do serviço com SLAs definidos.
- Obrigação de entrega mensal de guias de FGTS e INSS.
- Cláusula de retenção de 11% para quitação de encargos (Lei 9.711/98).
- Prazo e condições de substituição de funcionários.
- Multa por descumprimento de SLAs.
- Seguros de responsabilidade civil obrigatórios.
Perguntas frequentes sobre terceirização de serviços
Quem paga os encargos trabalhistas na terceirização?
A empresa prestadora de serviços é responsável por pagar todos os encargos trabalhistas dos seus funcionários. O tomador de serviços tem responsabilidade subsidiária se a prestadora não cumprir.
O funcionário terceirizado tem os mesmos direitos que o CLT?
Sim. O funcionário terceirizado tem todos os direitos previstos na CLT: férias, 13º salário, FGTS, INSS, vale-transporte e vale-alimentação, pagos pela empresa prestadora.